Operação marca momento decisivo para a Justiça no Estado
Com a inspeção nacional em curso, a expectativa é de que o CNJ desenterre evidências concretas dessas denúncias, imponha correções nas delegações questionáveis e responsabilize titulares que tenham agido em desacordo com os deveres legais.
O Tribunal de Justiça do Ceará recebe, entre os dias 25 e 28 de novembro, uma das mais amplas e rigorosas inspeções já realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado. A operação, conduzida pelo Ministro Corregedor Mauro Campbell Marques, mobiliza uma equipe completa de desembargadores, juízes auxiliares e quase trinta servidores especializados, em um esforço concentrado para avaliar, em profundidade, o funcionamento de toda a estrutura judicial cearense.
Ao longo de quatro dias, serão inspecionados setores estratégicos que vão do 2º grau de jurisdição às varas criminais, cíveis e da Fazenda Pública, passando por cartórios extrajudiciais, auditoria interna, inteligência, tecnologia da informação, gestão administrativa, finanças, precatórios, segurança institucional e unidades que lidam diretamente com o atendimento à população.
A presença de tantas equipes simultâneas revela a dimensão da operação. O CNJ busca produzir um diagnóstico completo sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário cearense, identificando eventuais falhas, atrasos, irregularidades, gargalos estruturais e necessidades de modernização. O objetivo central é garantir mais transparência, eficiência e integridade na prestação jurisdicional.
A realização de uma inspeção dessa envergadura no Ceará tem significado especial. Além de demonstrar atenção do órgão nacional às demandas locais, o movimento reforça o compromisso de que o Judiciário deve funcionar com respeito absoluto à legalidade e à boa gestão. A inspeção também atende a um anseio da sociedade cearense por mais clareza na atuação de setores sensíveis, como cartórios, unidades criminais, áreas de tecnologia, auditoria e instâncias responsáveis por saúde, infância e violência doméstica.
A expectativa é que, ao final dos trabalhos, o CNJ apresente recomendações e determinações capazes de promover melhorias reais, tanto na administração interna quanto no atendimento ao cidadão. Será um momento determinante para o futuro da Justiça do Ceará, com potencial para corrigir rumos, reforçar controles, atualizar procedimentos e fortalecer a confiança pública nos serviços judiciais.
Com a inspeção em andamento, o Ceará vive uma semana que pode marcar um ponto de inflexão institucional, em direção a um Judiciário mais moderno, transparente e comprometido com a sociedade.
Denúncias recentes
Nos bastidores da Justiça estadual, crescem as denúncias de irregularidades envolvendo cartórios do interior do Ceará que mantêm escritórios em Fortaleza. Reportagens Investigativas apontam que algumas dessas serventias extrajudiciais, embora formalmente sediadas em municípios do interior, operam delegações ou estruturas administrativas na capital, prática que levanta suspeitas sobre conflito de competência, gestão financeira e possível apropriação indevida de receitas.
Fontes judiciais e investigativas afirmam que esses cartórios teriam sido utilizados para desviar valores de forma sistemática, dificultando a fiscalização local em razão da sua aparente “sede deslocada”. Há indícios de que os recursos arrecadados em comarcas do interior não estariam sendo integralmente repassados para os fundos previstos, como os de modernização judiciária.
Além disso, a complexidade dessas operações extrajudiciais — combinada com a falta de transparência nos atos das serventias — alimenta uma rede opaca de operações que pode favorecer práticas pouco éticas ou mesmo ilícitas. Com a inspeção nacional em curso, a expectativa é de que o CNJ desenterre evidências concretas dessas denúncias, imponha correções nas delegações questionáveis e responsabilize titulares que tenham agido em desacordo com os deveres legais. Esse tipo de apuração pode colocar em xeque um modelo de cartório que se vale de formalismos para driblar controles, prejudicando, em última instância, a transparência e a confiança no sistema de registro público no Ceará.
PERFIL
O Ministro Mauro Campbell Marques é o Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2024-2026. Ele assumiu o cargo em setembro de 2024, substituindo o ministro Luis Felipe Salomão. Sua indicação foi aprovada pelo Senado Federal e sua posse ocorreu no plenário do CNJ.
- Quem é:
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008.
- Indicação e posse:
Foi indicado pelo pleno do STJ, aprovado pelo Senado e empossado pelo Presidente da República.
- Atribuições:
A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas de inspeção e correição das atividades de magistrados e serviços extrajudiciais.
- Foco de atuação:
Em seu discurso de posse, destacou a importância da preservação ambiental e a necessidade de priorizar julgamentos de ações voltadas à sustentabilidade.